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Agravamento dos impostos resultará em maior evasão fiscal

O aumento de impostos previsto na proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano "não resultará numa maior receita para o Estado, mas sim numa maior fuga ao Fisco", garante Jaime Esteves, 'partner' da consultora PriceWaterhouseCoopers (PwC).

Discursando na conferência "o futuro de Portugal e o Orçamento do Estado para 2012", que decorreu na passada semana no Porto, Jaime Esteves assegurou que "o aumento de tributações não resultará num aumento da receita esperada", pois, seja pela via do despedimento, seja pela via de menor receita, "as empresas vão emagrecer e isso terá efeitos ao nível do IRS e do IRC, ou mesmo no IVA porque as transações não ocorrem".
Numa outra perspetiva, e dado que haverá em 2012 "menos rendimento, menos lucros tributáveis e menos transações" entre as empresas, o especialista em fiscalidade prevê ainda a ocorrência de uma maior "propensão para ir buscar receita ilicitamente", já que, como os impostos aumentam, "o proveito ilícito é maior", explicou.
Por essa razão, Jaime Esteves, fez questão de notar que o Governo atuou bem ao propor o "aumento das molduras sancionatórias", prevendo inclusive em alguns a prisão efetiva. Ainda assim, resumiu, toda a legislação que se prepara em matéria de fuga e evasão fiscal "vai no sentido de acelerar o pagamento do contribuinte e refrear as condutas ilícitas tributárias".

"É fundamental crescer sustentadamente e criar emprego"

Ainda assim, o especialista da PwC admitiu que o documento apresentado "corresponde a um bom Orçamento", dadas as atuais condições económicas e financeiras e a "necessidade de, muito rapidamente, atingirmos um saldo orçamental primário, pelo menos, nulo". Porém, ressalvou o fiscalista, "o rigor orçamental não nos deverá permitir esquecer que será fundamental crescer sustentadamente e criar emprego", sendo que para tal "é necessário reformar o Estado, permitir o financiamento das empresas e atuar com eficácia nos mercados externos".
Por isso, sentencia Jaime Esteves, "um bom orçamento não basta", pois os desafios que se colocam a Portugal "não são superáveis apenas pela via legislativa" e, nesse sentido, "quer do lado da receita, quer do lado da prevenção, tal como ocorre do lado da despesa, é imperiosa muito, boa e célere execução e concretização", concluiu.Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, previa um aumento substancial de receita nos impostos indiretos, principalmente no IVA, que atingiria os 12,6%, muito por causa dos efeitos esperados do aumento para 23% na eletricidade e gás natural, "bem como os restantes reajustamentos efetuados nas tabelas deste imposto".

FERNANDA SILVA TEIXEIRA-fernandateixeira@vidaeconomica.pt