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Aumento da despesa corrente agrava défice

O défice público está a aumentar. No primeiro semestre deste ano, atingiu os 7763 milhões de euros, um agravamento de 462 milhões face a igual perído do ano passado. A manter-se a actual situação, o Governo dificilmente poderá conter o défice nos 8,3% do PIB previstos pelo OE2010.

Como se sabe, em 2009, o défice do Estado atingiu os 9,3%, um valor próximo do previsto pela "Vida Económica" em Abril desse ano. A quebra das receitas fiscais e o aumento da despesa pública foram, no ano passado, os grandes responsáveis pelo agravamento anual do défice.
Este ano e até final do primeiro semestre, a receita fiscal cresceu 6%, por força, essencialmente, do aumento de receitas do IVA (16,3%), mas também do IRC (11,8%), ISV (21,3%) e imposto sobre o tabaco (59,7%). Contudo, a despesa corrente cresce acima do estimado pelo OE.
Entre Janeiro e Junho deste ano, a despesa corrente aumentou 5,1%, atingindo os 23 214,6 milhões de euros. São mais 1134,6 milhões do que em igual período de 2009. Ou seja, em apenas seis meses de execução orçamental, atingiu-se já quase 72% do crescimento da despesa primária previsto para todo o ano de 2010.
Caso a receita de impostos não tivesse subido nestes seis primeiros meses do ano e se tivesse mantivo no valor igual ao de há um ano atrás, o défice teria aumentado em 2294 milhões de euros, ainda assim longe dos 7305,8 milhões alcançados entre Janeiro e Junho de 2009. Quer isto também dizer que o aumento de receita fiscal não está a ser acompanhado por um corte na despesa pública. O Estado tem hoje mais "gordura administrativa" que está a ser alimentada por mais receitas fiscais.
Tal como demonstra o Boletim de Execução Orçamental, o Estado corta na despesa de investimento (-8,7% no primeiro semestre), mas aumenta a despesa corrente, e acima do previsto. Em quê? Nas despesas com o pessoal (1,7%, contra 0,7% em 2009 comparativamente a 2008), nomeadamente remunerações certas e permanentes (1,5%) - decorrente da implementação dos novos sistemas remuneratórios das forças de segurança e dos militares, tal como das alterações de posições remuneratórias de docentes do ensino não superior associados ao processo de avaliação, - e "segurança social" (3,4%) - resultante do aumento dos serviços da administração directa do Estado para a CGA (aumento da taxa de contribuição de 7,5% para 15%).
Tal como refere o mesmo documento, "a despesa primária aumentou 4,7% em termos homólogos, acelerando 0,7 pp. relativamente ao período anterior.
Segundo a estimativa do OE2010, a despesa corrente deveria baixar de 1,6% para 0,3%. E a despesa com pessoal, de -1,4% para -0,3%.

Fonte: Vida Económica.