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Aumentos na tributação autónoma de despesas com automóveis atingem os 200%

A tributação autónoma de despesas com viaturas em sede de IRC vai ter uma subida acentuada em 2011. Além de desaparecer a taxa de 5% para viaturas com baixas emissões de CO2, passando todos os automóveis com preço até 30 mil euros a pagar 10%. Acima desse valor, todos os modelos pagam 20% de tributação autónoma. Além disso, qualquer que seja o escalão, há uma penalização em 10 pontos percentuais para as empresas com prejuízos. De acordo com um simulação da "Vida Económica", a diferença num veículo de 38 mil euros pode superar os 2900 euros anuais.

A tributação autónoma das despesas com viaturas ligeiras de passageiros e mistas em sede de IRC vai ser alvo de um forte aumento fiscal em 2011, podendo a subida atingir valores de 200%. Com efeito, além dos já conhecidos aumentos de impostos no momento da aquisição - subida do imposto sobre veículos, a que se junta a passagem do IVA para 23% -, os custos das empresas com a utilização das frotas vão continuar a ser penalizados fiscalmente com o Orçamento de Estado que vai entrar em vigor a 1 de Janeiro próximo.
Na tributação autónoma de despesas com viaturas desaparece a taxa inferior (de 5%) nas viaturas com baixos níveis de emissão de CO2 (90 g/km nos diesel e 120 g/km nos gasolina), passando todos os automóveis com preço até 30 mil euros a pagar 10% nas empresas sem prejuízos ou 20% em caso de prejuízos. Acima dos 30 mil euros, aquele valor sobe para 20% nas empresas sem prejuízos fiscais e para 30% nas entidades com prejuízos fiscais.
Isto é, qualquer que seja o escalão, há uma penalização em 10 pontos percentuais para as empresas com prejuízos (em 2010 esta majoração só existia para as viaturas superiores a 40 mil euros). A partir de 2012 o limite inferior baixará para 25 mil euros. Em termos de gastos dedutíveis para efeitos fiscais, os escalões são semelhantes aos da tributação autónoma, sendo as viaturas elegíveis para despesas até ao proporcional dos 30 mil euros.
O director do departamento de frotas, usados e rent-a-car do Fiat Group Automobiles Portugal, Miguel Ribeiro, vê as medidas anunciadas como uma condicionante à renovação de frotas por parte das empresas. "Este aumento no próximo ano vai, com certeza, ser um factor limitador na aquisição de viaturas por parte das empresas. Não que estas não sejam adquiridas, vão continuar a sê-lo, o que vai acontecer é que as empresas vão ter em conta o valor de aquisição da mesma", disse à "Vida Económica".
A mesma fonte explica que entre um automóvel de 29 mil euros e um de 31 mil euros, "é quase marginal" a diferença do ponto de vista financeiro na renda. "Também em outros custos mensais a diferença não existe, no combustível é semelhante e nas portagens é igual. A diferença é que o tratamento fiscal dessas depesas num é o dobro do outro", explica.
No caso dos modelos comercializados pelo grupo Fiat em Portugal mais procurados pelos clientes frotistas nacionais, há poucos modelos acima dos 30 mil euros, o que não obriga a filial do construtor italiano a pensar na necessidade de adaptar preços para ganhar competitividade. "Como somos uma marca generalista, na Fiat não temos nenhum carro acima dos 30 mil euros, na Alfa Romeo, dos modelos mais procurados por este segmento, temos um acima desse valor, e na Lancia também não temos", indica Miguel Ribeiro. "Estamos já a pensar em 2012. Quando [o limite] forem 25 mil euros, já poderemos ter um ou outro modelo acima, mas, ainda assim, teremos uma posição confortável", acrescenta a mesma fonte. O impacto desta medida vai, com efeito, sentir-se mais a partir do segmento D.

Simulações VE

A "Vida Económica" efectuou duas simulações. Uma para um modelo a rondar os 25 mil euros, um segmento C diesel (como o Ford Focus ou um Citroën C4), e outra para um modelo veículo do segmento D diesel (como o Audi A4 ou o Peugeot 407) com um PVP de cerca de 38 mil euros. Esta última viatura, então, a mais prejudicada (ver quadros).
As viaturas seriam contratadas em ALD a 48 meses, com rendas mensais de 460 e 710 euros (sendo indicadas 12 no quadro, já que os cálculos são para um exercício). Para os custos com combustíveis apontamos para um consumo médio de 6,5 l/100 km de gasóleo no modelo mais barato e de 7,5 l/100 km no mais caro, com o preço por litros a 1,20 euros, sendo que a viatura percorre 20 mil km por ano.
Pelas nossas contas, a viatura de 38 mil euros deixa de liquidar 1455,2 euros, passando a 2910,4 euros anuais. Pior, caso a empresa tenha prejuízos fiscais no ano em causa, a soma atinge 4635,6 euros. No caso da viatura de 25 mil euros, o cenário não é tão dramático, mantendo-se nos 1070,1 euros, duplicando para 2140,2 euros no caso de haver prejuízos fiscais. A má notícia é que muitos destes automóveis deixarão de estar no escalão inferior (como referido, o limite baixará para 25 mil euros) em 2012.

Duodécimos desincentivam antecipações de compra

Sublinhe-se que não adianta às empresas anteciparem eventuais compras de veículos mais prejudicados fiscalmente, já que o pagamento do imposto é feito por duodécimos. De notar que as viaturas eléctricas têm um cenário diferente (ver quadro).
Fora do Código do IRC, na base de incidência contributiva da viatura automóvel, deixa de se fazer uma remissão para as regras do IRS e as viatura podem passar a ser consideradas remuneração e, assim, passarem a reter imposto e pagar segurança social, caso a utilização pessoal gere encargos para a entidade patronal. Para tal, tem de existir acordo escrito sobre a utilização das viaturas para fins pessoais. Neste capítulo, ainda não são conhecidas todas as definições, mas tem sido adiantado que o valor sujeito a incidência contributiva deverá, nestes casos, corresponder a 0,75% do custo de aquisição do veículo.

Aquiles Pinto-aquilespinto@vidaeconomica.pt

Fonte: Vida Económica.