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Código Contributivo só a partir de 2011

Tal como haviamos previsto no passado dia 13 deste mês, o Código Contributivo para a  Segurança Social não vai entrar em vigor no proximo dia 1 de Janeiro de 2010. Isto porque foi hoje aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis de toda a oposição, uma proposta de Lei apresentada pelo CDS/PP que altera o artº 6 da Lei nº 110/2009, de forma a que o Código Contributivo só entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.  
Refira-se ainda que a lei agora aprovada prevê também que a entrada  em vigor  do Código Contributivo será precedida de uma avaliação efectuada em reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

Fonte: Boletim do Contribuinte.