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Empresários insolventes com direito ao subsídio de desemprego

O Governo vai discutir com os parceiros sociais a 22 de Dezembro as propostas de alteração ao regime jurídico de subsídio de desemprego esta semana anunciadas pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Entre as mudanças mais significativas em discussão, e para lá dos cortes nos prazos de atribuição e nos montantes a pagar, está a possibilidade de os pequenos empresários, cujas empresas sejam declaradas insolventes, poderem passar a usufruir desse subsídio. Uma medida há muito reclamada pelas associações empresariais mas que ainda carece de outras alterações legislativas para lá do mero regime jurídico do desemprego.
Também os trabalhadores independentes que concentrem mais de 80% dos seus rendimento numa única entidade empregadora irão passar a usufruir de subsídio de desemprego, caso se dê o fim, unilateral e por parte da empresa, ao vínculo contratual.
Recorde-se que, no período de Janeiro a Outubro de 2011, a despesa com as prestações de subsídio de desemprego, social de desemprego e apoios ao emprego atingiu o montante de 1719,4 milhões de euros - 9,3% da despesa efetiva e 10,2% da despesa corrente realizada -, de acordo com o último relatório de execução da Segurança Social divulgado no início de Dezembro.

TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt
Fonte: Vida Económica