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Esta é uma das medidas previstas na versão preliminar da proposta das Grandes Opções do Plano (GOP)

O Governo PSD/CDS-PP afirma na versão preliminar das Grandes Opções do Plano para 2012-2015 que a opção entre uma redução "generalizada" e uma redução "seletiva" da Taxa Social Única (TSU) está ainda em aberto.

Contudo, na exposição de motivos deste documento a que a Lusa teve acesso, o Governo aponta os inconvenientes de uma redução da TSU "seletiva em função da criação líquida de emprego", referindo que "esta solução enfrenta problemas sérios, quer de conceção, quer práticos envolvendo dificuldades de execução e controlo" e não é a preferida pela "troika".

O Executivo reitera que, "qualquer que seja a opção que vier a ser tomada, a neutralidade orçamental será assegurada pelo adicional de receita que se obtém em resultado da racionalização da estrutura de taxas do IVA" e adianta que quer fazer esta compensação salvaguardando "uma margem de segurança, dada a maior volatilidade da receita associada ao IVA quando comparada com as contribuições sociais".

Na versão preliminar das Grandes Opções do Plano, o Governo estima que "a receita adicional" obtida pela reestruturação das taxas do IVA permitirá também "assegurar o financiamento de um programa de apoio social às famílias mais desfavorecidas, no sentido de mitigar o impacto negativo desta medida sobre o respetivo poder de compra".

Ainda quanto à opção entre "uma redução generalizada" e "uma redução seletiva em função da criação líquida de emprego" da TSU, o Executivo menciona que "a primeira destas opções é preferível na perspetiva do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu" e que estas instituições são a favor de uma redução da TSU "considerável".

"Um ajustamento desta grandeza teria, porém, enormes repercussões orçamentais, podendo pôr em causa os objetivos de défice e dívida do programa ou agravar excessivamente a tributação indireta. Tendo em conta que se trata de uma medida de certo modo inovadora, existe alguma incerteza quando à extensão global dos seus impactos. Por estas razões, o Governo considera executar esta medida de forma faseada. Em 2012 será realizado um primeiro passo na concretização da mesma, o qual será continuado em 2013. O gradualismo desta medida torna, contudo, mais urgentes outras medidas de ajustamento estrutural", lê-se no documento.

O Executivo acrescenta que, "em alternativa, uma redução da TSU em função da criação líquida de emprego permitiria uma redução muito mais considerável", mas que "esta solução enfrenta problemas sérios quer de conceção, quer práticos envolvendo dificuldades de execução e controlo".

O Governo promete "consultar os parceiros sociais e internacionais, num espírito de diálogo construtivo, antes da decisão final sobre esta matéria".

Em defesa desta "desvalorização fiscal", o Executivo argumenta que "em termos gerais o aumento do IVA compensa o efeito da redução na TSU nos preços domésticos aumentando o preço das importações", o que "permite reproduzir alguns efeitos de uma desvalorização cambial".

Fonte: Jornal i