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Fisco investiga transferências para paraísos fiscais

A DGCI deu início a uma operação de fiscalização de cerca de 250 pessoas colectivas que no ano passado fizeram transferências para paraísos fiscais. A operação decorre no âmbito da legislação que obriga os bancos a comunicarem à administração fiscal as transferências financeiras para paraísos fiscais, através do Modelo 38, a entregar até ao final de Julho. O valor envolvido ascende a cerca de 650 milhões de euros.

O fisco apurou que, no ano passado, cerca de 1100 empresas fizeram transferências para paraísos fiscais, num valor superior a 700 milhões de euros. Após uma primeira filtragem, foi seleccionado como alvo da fiscalização um conjunto de cerca de 250 pessoas colectivas, que, no ano passado, efectuaram transferências no valor de 650 milhões de euros. Estas empresas serão objecto de procedimento de inspecção externa, a qual terá início muito em breve, de acordo com o Ministério das Finanças.
"Estas empresas serão chamadas a justificarem as transferências feitas e a explicarem se resultam de operações com substância económica ou comercial. Na falta de justificação, a lei sujeita estes pagamentos a taxa de tributação autónoma de IRC até 55%, sem prejuízo da sanção penal a que haja lugar." Numa primeira fase, o fisco começou pela investigação de cerca de 600 contribuintes singulares, tendo estes efectuado transferências para paraísos fiscais num valor de 55 milhões de euros.

Fonte: Vida Económica.