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Fisco recupera 435 milhões de euros na operação "Resgate Fiscal"

Mais de 40 mil contribuintes regularizaram a sua situação com o Fisco desde que a Direcção-Geral dos Impostos implementou a operação "Resgate Fiscal", o que permitiu à administração fiscal encaixar 435 milhões de euros.


Mais de 40 mil contribuintes regularizaram a sua situação com o Fisco desde que a Direcção-Geral dos Impostos implementou a operação “Resgate Fiscal”, o que permitiu à administração fiscal encaixar 435 milhões de euros.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a cobrança foi de aproximadamente 1,8 milhões de euros por dia.

A operação “Resgate Fiscal” foi implementada pela DGCI em Agosto do ano passado e desde então 40.196 contribuintes efectuaram pagamentos em execução fiscal: este total corresponde a 88,2% dos contribuintes com dívidas ao fisco, mas contudo o valor em dívida que foi pago corresponde a uma fatia bem menor.

São 45.560 os contribuintes com dívidas ao fisco, que no total ascendem a um valor acumulado de 2,2 mil milhões de euros.

Desde total, segundo as Finanças, 395 milhões de euros “respeitam a dívidas com relevância criminal constituídas desde o início da operação, isto é, correspondentes a impostos pagos pelos trabalhadores dependentes e pelos clientes das empresas faltosas e que estas não entregaram ao Estado, como era seu dever legal”.

Nos 12 meses terminados em Julho deste ano foram instaurados cerca de 10 mil processos-crime contra as empresas faltosas e contra os respectivos administradores, por falta de entrega dolosa da prestação tributária de valor superior a 7.500 euros

De acordo com o mesmo comunicado, o aumento do nível de instauração dos processos de inquérito (em 2008 tinham ascendido a 4.542 processo) “não corresponde a um aumento da criminalidade fiscal mas decorre, isso sim, das melhorias introduzidas na capacidade de detecção de crimes tributários e na metodologia de trabalho implementada nos serviços de investigação criminal da DGCI”.

De 1 de Janeiro até final de Julho de 2009 foram remetidos para o Ministério Público e concluídos pela DGCI, após a realização dos respectivos actos de investigação criminal fiscal, 2.580 processos de inquérito criminal.

Nos processos concluídos pela DGCI e enviados ao Ministério Público, cerca de 92% obtiveram decisão do Ministério Público coincidente com o parecer emitido pelos investigadores criminais da DGCI.

O combate à criminalidade fiscal constitui uma exigência principal e permanente por parte dos contribuintes cumpridores, sendo inaceitável num Estado de Direito que empresas se apropriem dos impostos suportados pelos seus trabalhadores e pelos seus clientes.


Fonte: Jornal de Negócios.