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MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio

MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio

OBJECTIVOS

O MODCOM visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.


DESTINATÁRIOS

Acções A e B Micro e pequenas empresas do comércio, independente da sua forma jurídica, cuja actividade se insira nas CAE 50, 51 e 52 (Rev.2.1 - 2003), sem prejuízo de determinação de âmbito mais restrito nos despachos de abertura de cada fase.

Acção C Estruturas associativas do sector do comércio, classificadas na CAE 91110 ou equiparada (Rev.2.1 - 2003).

TIPOLOGIA DE ACÇÕES

Acção A Projectos empresariais autónomos de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial e demonstrem satisfazer adequadamente os objectivos definidos.

Acção B Projectos empresariais integrados, que através de actuações articuladas promovam objectivos comuns geradores de dimensão crítica adequada, ou que, pela sua exemplaridade, sejam susceptíveis de fácil multiplicação, promovendo a dinamização e a modernização empresarial.

Acção C Projectos de promoção comercial dos centros urbanos, através de acções de animação, dinamização e divulgação.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Promotores

Promotores Individuais - Acções A e B
Encontrar-se legalmente constituído;

Ter a situação contributiva regularizada perante o Estado, Segurança Social e entidades pagadoras do incentivo;

Dispor de contabilidade actualizada e organizada de acordo com o POC;

Cumprir as condições necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento e cadastro comercial e cumprir as normas ambientais;

Possuir capacidade técnica, financeira e de gestão adequada à dimensão e complexidade do projecto;

Apresentar uma situação financeira equilibrada;

Cumprir os critérios de micro e pequena empresa, de acordo com a Recomendação nº 2003/361/CE, da Comissão Europeia;

Ter concluído, à data da apresentação da candidatura, os investimentos previstos para o mesmo estabelecimento, quando estes tenham sido apoiados em projectos anteriores no âmbito do PRIME ou MODCOM.

Estruturas Associativas - Acção C
Encontrar-se legalmente constituída;

Ter a situação contributiva regularizada perante o Estado, Segurança Social e entidades pagadoras do incentivo;

Dispor de contabilidade actualizada e organizada de acordo com o POC;

Possuir pelo menos um exercício fiscal;

Apresentar uma situação líquida positiva no ano anterior ao da candidatura;

Possuir capacidade técnica, financeira e de gestão adequada à dimensão e complexidade do projecto;

Ter concluído, à data da apresentação da candidatura, os investimentos de promoção previstos para o mesmo centro, quando estes tenham sido apoiados em projectos anteriores no âmbito do PRIME ou MODCOM.

Projectos
Projectos Empresariais Autónomos e Integrados - Acções A e B
O projecto deve situar-se na região que esteve na origem das dotações orçamentais regionais;

Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto, incluindo, pelo menos, 20% do montante do investimento elegível em capitais próprios;

Ter um prazo máximo de execução de 12 meses;

Corresponder a um investimento mínimo elegível de €10 000 para os projectos enquadrados na Acção A;

No caso dos projectos empresariais integrados - Acção B - deverão, ainda, demonstrar que se encontram inseridos em redes comerciais ou programas comerciais comuns.

Projectos de Promoção Comercial - Acção C
Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;

Ter um prazo máximo de execução de 12 meses;

Corresponder a um investimento mínimo elegível de €10 000.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Projectos Empresariais Autónomos e Integrados - Acções A e B
Obras de remodelação da fachada ou do interior do estabelecimento;

Aquisição ou alteração de toldos e reclamos exteriores;

Aquisição de equipamentos de exposição, informáticos e outros;

Acções de marketing no ponto de venda;

Elaboração de estudos, diagnósticos, projectos de arqui-tectura, engenharia, design e processo de candidatura;

Aquisição e registo de marcas e insígnias, contrapartidas de agência, de concessão comercial ou franquias;

Intervenção do TOC ou ROC.

Projectos de Promoção Comercial - Acção C
Concepção e divulgação de imagem, criação de logótipo, mascote e acompanhamento das acções;

Suportes promocionais;

Produção de roteiros e pequenos catálogos, panfletos ou suportes de divulgação e promoção comercial;

Publicidade nos media, outdoors, muppies, mailings, folhetos e brochuras;

Contratação de animadores;

Despesas com aluguer de equipamento;

Intervenção do TOC ou ROC.

Incentivos
Projectos Empresariais Autónomos e Integrados - Acções A e B

O apoio financeiro a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável correspondente:

- a 35% das despesas elegíveis, com um máximo de €35 000 se enquadrado na Acção A;

- a 45% das despesas elegíveis, com um máximo de €50 000 ou de € 40 000 se enquadrado na Acção B na alínea a) ou alínea b) do nº 2 do artigo 2º, respectivamente

Projectos de Promoção Comercial - Acção C

O apoio financeiro a conceder reveste a natureza de incentivo não reembolsável correspondente a 60% das despesas elegíveis, com um máximo de €60 000 por projecto.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS CANDIDATURAS

A apresentação das candidaturas é efectuada através de suporte electrónico junto do, IAPMEI , por fases, cujos períodos, dotações orçamentais regionais e condições específicas serão definidos por despacho do Ministro da Economia e da Inovação.

Em cada fase, cada promotor apenas pode apresentar uma candidatura por estabelecimento ou por centro urbano, se enquadrado nas Acções A e B ou na Acção C, respectivamente.

Compete ao IAPMEI a instrução e análise das candidaturas apresentadas no âmbito das acções A e C.
Compete à DGE a instrução e análise das candidaturas previstas na Acção B, bem como a emissão de parecer especializado relativo às candidaturas apresentadas no âmbito da acção C.

ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO E DECISÃO

A deliberação sobre a atribuição de apoios financeiros a projectos ou iniciativas susceptíveis de financiamento no âmbito do Fundo cabe a uma Comissão de Investimentos, constituída pelo Director Geral da Empresa, que preside, pelo Presidente do Conselho Directivo do IAPMEI, pelo Gestor do PRIME, pelos Directores Regionais de Economia e pela DGT.