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Proposta de OE para 2010 - Certificados de aforro com dedução no IRS

O Governo pretende aprovar com o OE para 2010 uma autorização legislativa que permitirá um benefício fiscal através de dedução à colecta de IRS na aplicação de valores em instrumentos da dívida pública destinados a jovens.
Têm sido feitas várias críticas ao Governo pelo facto de nos últimos anos ter vindo a descapitalizar os certificados de aforro e assim a diminuir consideravelmente uma fonte de receitas e a diminuir as possibilidades de poupança dos portugueses.
Com o OE para 2010 o Governo parece querer corrigir esta situação e, assim sendo, vai aprovar uma autorização legislativa que atribui benefícios fiscais à aplicação de valores em instrumentos de dívida pública destinados a jovens.
Assim, irá ser atribuída uma dedução à colecta em sede de IRS de 20% dos valores aplicados por sujeito passivo com relações familiares com o jovem, com os mesmos limites estabelecidos para os PPR.
Por outro lado, será também criado um regime fiscal mais favorável ao resgate destes montantes, com a possibilidade de isenções fiscais e a redução da matéria colectável a dois quintos do rendimento com uma tributação autónoma nunca superior a 20%.

Fonte: Boletim Contribuinte.