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Publicado diploma que actualiza o Salário Mínimo

Foi hoje publicado no Diário da República de 31 de Dezembro de 2010 o Decreto-lei 143/2010 que, com efeitos a partir de amanhã, actualiza o salário mínimo nacional de 475€ para 485€.

Recorde-se que em Dezembro de 2006, o Governo assinou com os parceiros sociais um acordo da cujo objectivo era chegar aos 500€ de valor para o salário mínimo nacional em 2011.

O diploma agora publicado prevê que o valor do salário mínimo deverá ser revisto novamente em Maio e Setembro e se a situação económica do país o permitir e se existir acordo com os parceiros sociais, devem ser atingidos os 500€ até ao final do ano de 2011.

Fonte: Trabalho & Segurança Social.