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Recibos verdes vão passar a reter 21,5% em IRS

Segunda-Feira , 31 Maio 2010

Os trabalhadores independentes vão passar a reter mais 1,5 pontos percentuais do que fazem agora, passando a retenção de 20% para 21,5%.
Esta situação significa que para os trabalhadores independentes com valores de rendimento mais baixos o aumento da retenção é superior ao dos trabalhadores dependentes.
Nos termos da proposta de lei do Governo onde teremos as subidas do IRS, do IRC e do IVA, os contribuintes que passem recibos verdes e façam retenção na fonte terão uma subida de 1,5 pontos percentuais na retenção independentemente do montante de rendimentos que recebam.
Como já tinha sido largamente noticiado no caso dos trabalhadores por conta de outrem, a subida nas retenções na fonte varia entre 1 ponto percentual e 1,5 pontos percentuais, consoante os rendimentos, fazendo-se assim uma distinção que não acontecerá nos trabalhadores independentes que passem recibo verde e estejam sujeitos a retenção na fonte.
Esta situação surge porque seria mais difícil aplicar duas taxas diferentes aos rendimentos independentes. Porém, no próximo ano, aquando da entrega das declarações de rendimentos e apuramento do imposto serão realizados os acertos com base nas taxas normais de IRS e que passarão a variar entre 11,08% para o 1º escalão e os 45,88% para o último escalão.

Fonte: Boletim do Contribuinte.


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