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Subsídios de refeição vão ser mais penalizados em 2012

Os subsídios de refeição que os contribuintes recebem vão ser ainda mais penalizados em IRS em 2012, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano apresentada ontem pelo PSD e CDS.
Na versão inicial da Proposta do OE para 2012 já se encontrava pevisto um agravamento fiscal nestas situações. Todavia com a alteração ontem apresentada a incidência fiscal sobre os referidos subsídios irá ser maior.

Regime actual
Actualmente, o subsídio de refeição é considerado rendimento para efeitos de IRS, mas apenas na parte em que ultrapassa "em 50 por cento o limite legal estabelecido [6,41 euros em 2011], ou em 70 por cento sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição".

Versão inicial da proposta do OE para 2012
Segundo a proposta de OE2012, esta situação iria ser alterada. OGoverno fazia descer o limite a partir do qual havia lugar a tributação propondo que fosse considerado rendimento "o subsídio de refeição na parte em que exceder em 30 por cento o limite legal estabelecido, ou em 60 por cento sempre que o respectivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição".

Proposta de alteração apresentada pelo PSD/CDS
Tributação aconteça sempre que o subsídio exceda "em 20 por cento o limite legal estabelecido", mantendo o limite de 60 por cento para os subsídios atribuídos através de vales refeição.
A apresentação desta proposta de alteração teve como principio fundamental restringir as possibilidades de utilização abusiva do subsídio de alimentação como forma de remuneração e desta forma combater a fraude e evasão fiscais de forma mais eficaz.

Fonte: Boletim Contribuinte.