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SCUT - NOVOS CUSTOS NAS ESTRADAS

Conforme é do conhecimento geral, em Agosto de 2010 entrou em vigor a legislação que regulamenta a cobrança de portagens em vias rodoviárias que anteriormente não estavam sujeitas a qualquer pagamento e à obrigatoriedade de instalação nos veículos de um novo dispositivo electrónico identificador para essa mesma cobrança, o chamado dispositivo electrónico de matrícula, adiante designado DEM. Trata-se da Portaria n.º 314-A/2010 e 314-B/2010 de 14 de Junho que vem complementar os Decretos-Lei n.º 111/2009 e 112/2009 de 18 de Maio. Cumpre aqui debruçarmo-nos apenas quanto às condições e normas de cobrança das mesmas.

Medidas Fiscais da Proposta de OE 2011

OE2011 agrava tributação sobre as PME

A proposta do Orçamento e Estado para 2011 vai agravar de forma significativa a carga fiscal sobre as empresas. Esta é a opinião de vários fiscalistas ouvidos pela "Vida Económica". Nessa situação, identificam o aumento das taxas de tributação autónoma do IRC de 5% para 20% e a limitação da dedução e reporte de prejuízos fiscais das PME.

Código do Trabalho - Contrato de trabalho a termo certo - Quadro legal

O contrato de trabalho a termo certo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades.

Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades

Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, Série I, n.º171

Conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabi

Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, Série I, n.º163

Como ultrapassar a MAIOR objecção às vendas

A maior objecção às vendas, comummente apontada pelas equipas de vendas, prende-se com: “O preço está demasiado alto!” ou “Já esgotei o meu orçamento!”. Contudo, esta razão é, normalmente, mal entendida e NÃO constitui a verdadeira razão porque os seus potenciais clientes não lhe compram.

Publicado coeficiente de aumento de rendas para 2011

Foi publicado em Diário da República o coeficiente de aumento de rendas a vigorar em 2011. A actualização dos valores será de 0,3%, ou seja, de 30 cêntimos por cada €100. No caso das rendas antigas, o coeficiente é aumentado em 50%, ou seja, é de 45 cêntimos por cada €100.

Contribuintes podem deduzir IVA de créditos considerados incobráveis em processo de insolvência

A regularização do imposto deve ser efectuada com base na certidão emitida pelo tribunal, na qual se declara a insolvência e se especifica que esta transitou em julgado e se certifica que na reclamação de créditos foi pedida pelo contribuinte a quantia de que é credor.

Banco de Portugal prevê aumento de spreads e maior crise de crédito

O Banco de Portugal assenta as suas projecções para a economia portuguesa em 2011 em pressupostos, traçados com base na informação já disponível. No Boletim Económico de Outono, o banco central diz prever aumento dos spreads, crédito ainda mais apertado, e juros da dívida pública em alta.

Relatório Mensal de Economia - Setembro

Na edição de Setembro de 2010 do Relatório Mensal de Economia, o destaque vai para as contas nacionais relativas ao segundo trimestre de 2010, onde se realça, pela positiva, o bom comportamento das exportações e, pela negativa, o pior desempenho do investimento.
No que respeita à execução orçamental, os números mostram que a despesa primária está a aumentar bastante acima do previsto. Os preços acusam já a subida das taxas do IVA, mas há sinais de que este impacto foi parcialmente absorvido pelo lado da oferta.
 

Economia vai contrair 1,4% em 2011

A economia portuguesa deverá sofrer uma contracção de 1,4% em 2011, caso sejam levadas em conta as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na semana passada, afirmou ontem o director-adjunto do FMI, Jorg Decressin.